Política de Reembolso

1. Período de Trial Gratuito

O Fluxo Pericial oferece um período de avaliação gratuita de 30 dias com acesso completo a todas as funcionalidades, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

Durante o trial, nenhum valor é cobrado. Ao encerrar o trial sem assinar um plano pago, o acesso é automaticamente convertido para modo leitura, sem qualquer débito.

2. Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos de serviços firmados por meios eletrônicos conferem ao consumidor o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.

Para exercer o direito de arrependimento, envie um e-mail para suporte@fluxopericial.com.br com o assunto "Reembolso - Arrependimento" dentro do prazo legal, informando:

• Nome completo e e-mail da conta;
• Data da contratação;
• Tipo de plano contratado.

O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

3. Cancelamento Após o Período de Arrependimento

Após os 7 dias de arrependimento, as assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pelo Portal de Faturamento (disponível em "Minha Assinatura"). O cancelamento nessa hipótese não gera reembolso proporcional do período restante, porém:

• O acesso à plataforma permanece ativo até o fim do período já pago;
• Nenhuma cobrança futura será realizada após o cancelamento;
• Você poderá reativar a assinatura a qualquer momento antes da exclusão dos dados (30 dias após o vencimento).

4. Situações Excepcionais de Reembolso

Além do direito de arrependimento, analisaremos solicitações de reembolso nos seguintes casos excepcionais:

• Indisponibilidade do Serviço: se a plataforma ficou indisponível por mais de 72 horas consecutivas por falha técnica de nossa responsabilidade durante o período pago, ofereceremos crédito proporcional ou reembolso parcial, a critério do usuário.
• Cobrança Duplicada ou Incorreta: cobranças duplicadas ou em valor diferente do contratado serão reembolsadas integralmente assim que verificadas, independentemente do prazo.
• Impossibilidade de Uso Comprovada: em situações excepcionais documentadas que tenham impedido o uso da plataforma sem culpa do usuário, avaliaremos o caso individualmente.

5. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso, siga os passos:

1. Envie um e-mail para suporte@fluxopericial.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso";
2. Informe o e-mail da conta, o plano contratado e o motivo da solicitação;
3. Aguarde nossa confirmação em até 2 dias úteis;
4. Após aprovação, o crédito é processado em até 10 dias úteis pelo Stripe.

6. Chargebacks

Solicitamos que, antes de abrir uma disputa junto à operadora de cartão (chargeback), você entre em contato pelo e-mail suporte@fluxopericial.com.br. Estamos comprometidos a resolver qualquer problema de faturamento de forma rápida e justa.

Chargebacks indevidos, abertos sem contato prévio, poderão resultar na suspensão imediata da conta.

7. Contato

Para dúvidas sobre cobranças, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato: suporte@fluxopericial.com.br

Respondemos em até 2 dias úteis em dias de semana.